Detro-RJ avança com licitação das linhas intermunicipais
O Detro-RJ publicou, no Diário Oficial, documento que informa oficialmente à sociedade fluminense a intenção do Departamento em realizar a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. A concessão, que deve durar 15 anos, prevê a divisão do sistema em 12 diferentes lotes operacionais atendidos por veículos refrigerados, mantendo a divisão atual das redes metropolitanas e redes do interior. Será possível que empresas concorram de maneira individual ou formando consórcios em diferentes lotes.
O processo inclui alteração na rede, tais como a unificação de linhas com itinerários duplicados e a eliminação de outras com demanda rarefeita, privilegiando o atendimento em rotas mais racionais. Novos itinerários também foram criados para atender municípios e localidades que se encontravam com atendimento insuficiente no modelo antigo.
Toda a frota de coletivos deverá manter uma idade média de cinco anos nas linhas urbanas e de seis anos nas rodoviárias, sendo 20% da frota obrigatoriamente constituída por ônibus novos. Os veículos também deverão ter computador de bordo e sistemas de monitoramento por imagem e GPS por motivos de segurança e fiscalização. Esses dados poderão ser solicitados pela autarquia em caso de crimes e outras ofensas, como o assédio e a importunação sexual.
Ainda está previsto o uso de alguns veículos com tração elétrica, em alguns lotes na Região Metropolitana, e a possibilidade de emprego de outras tecnologias e combustíveis renováveis ou menos poluentes que o diesel, tais como o gás natural e o biometano.
Próximos passos da licitação
O próximo passo para a licitação será o envio de uma minuta do edital para a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (Setram-RJ) e, posteriormente, para revisão junto a órgãos de controle estaduais, como, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
Após a aprovação, a minuta seria transformada em um edital definitivo e publicada no Diário Oficial, dando início à concorrência pública. Será possível que empresas concorram de maneira individual ou formando consórcios em diferentes lotes.
Essa será a primeira licitação de linhas intermunicipais a abranger todo o estado, com exceção das linhas que partem da Barra da Tijuca, já licitadas anteriormente. Quase todas as 1100 atuais linhas intermunicipais fluminenses serão afetadas pela licitação. O objetivo é que os serviços deixem de funcionar em regime de permissão e passem a operar sob regime de concessão. Com isso, de acordo com o Detro-RJ, as empresas passarão a cumprir regras mais rígidas e claras de qualidade, tornando a fiscalização mais eficaz, além de aprimorar os serviços para a população e aumentar a segurança jurídica.
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