Comissão da Alerj cobra estudo técnico para instalação de radares
Já não bastasse o grande número de multas aplicadas aos motoristas pela Guarda Municipal, como dirigir com uma das mãos, sem o cinto de segurança ou falando ao celular sem que sejam comprovadas pela autoridade de trânsito, a Comissão de Transportes da Alerj viu aumentar as reclamações dos motoristas sobre as infrações recebidas pelos chamados “pardais”. Esses equipamentos, em alguns casos, estão instalados em locais de difícil visualização como atrás de árvores, postes e, na maioria das vezes, sem estarem devidamente sinalizados por placas.
Só que agora, motoristas denunciam que estão sendo penalizados por andarem dentro da lei. É o caso de uma motorista que recebeu uma multa por trafegar às 5h da manhã na faixa destinada para circulação de ônibus na Av. Presidente Vargas onde, de acordo com a CET Rio, é permitido veículos particulares trafegarem das 21h às 6h.
De acordo com o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão, essa não é a primeira e nem será a última vez que essas reclamações sobre o número excessivo de pardais chegam até a comissão.
“Outro tipo de reclamação é a instalação desses equipamentos em locais que causam estranheza, como, por exemplo, a de um radar, que está em fase de final de colocação, na altura do quilômetro 382 da Av. Brasil, altura de Campo Grande, em um local que é uma descida, fazendo com que o veículo acabe desenvolvendo mais velocidade, e fica a pergunta: por quê ali? Um local ermo e sem nenhuma habitação ou escola por perto. Não estamos querendo incentivar o desrespeito às leis de trânsito, mas creio que haja a necessidade de haver uma avaliação de um corpo técnico independente como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (ISP), que comprove a necessidade da colocação do equipamento em determinados locais, principalmente nos que são considerados áreas de risco”, disse.
Dionísio irá encaminhar para a prefeitura, requerimento de informações onde cobra se houve um estudo técnico para a colocação desse e de outros equipamentos em determinados locais, principalmente os que ficam próximos às áreas consideradas de risco. Ele quer saber também se a manutenção da vegetação do entorno desses equipamentos está sendo feita com regularidade, fazendo com que eles fiquem visíveis aos motoristas. O parlamentar lembra ainda que em 2022 o Rio de Janeiro contava com 698 radares e hoje esse número passou para 979, ou seja, 40% a mais, número muito superior ao da cidade de São Paulo que possui 897.
Outro tipo de reclamação recebida diz respeito à falta de sinalização adequada e limite de velocidade permitida nas vias, com a colocação de placas à 300m, 200m e 100m respectivamente.
“Em 2021 foram arrecadados cerca de R$145 milhões com multas de trânsito. Toda a receita com essa arrecadação deveria ser aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém isso só ocorre em datas sazonais como Carnaval e Ano Novo. Além disso, é preciso que seja explicado quais os critérios adotados para a instalação desses equipamentos e sua real finalidade; se a de contribuir para a redução de acidentes nas vias da cidade ou usar os equipamentos como instrumento de arrecadação para os cofres públicos, levantando a suspeita dos motoristas da possibilidade de uma indústria das multas”, explicou.
As reclamações e denúncias podem ser enviadas através do e-mail comissaotransportesalerj@gmail.com ou pelo telefone do Alô Alerj 0800.282.7060.
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