Castro sanciona lei que cria o Programa Ônibus Seguro
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria o Programa “Ônibus Seguro”. Publicada nesta sexta-feira (09/05) no Diário Oficial, a medida prevê a atuação de policiais militares, civis e penais, em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos coletivos que circulam pela Região Metropolitana.
A iniciativa também inclui guardas municipais e será viabilizada mediante convênio entre o Poder Executivo, as prefeituras e a Semove (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).
De acordo com o texto, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o convênio deve priorizar a segurança dos passageiros do transporte público, prevendo ações estratégicas para a atuação de agentes de segurança dentro dos ônibus.
Além disso, a atuação dos agentes contratados deverá ser direcionada de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública.
Foto: Divulgação/Alerj