Quem aderir ao IPVA em Dia pode emitir licenciamento
A Alerj derrubou, nesta segunda-feira (30/06), o veto do governo estadual que impedia o licenciamento de veículos com IPVA parcelado no RJ. Com isso, quem aderiu ao programa “IPVA em Dia” poderá emitir o documento de licenciamento logo após pagar a primeira parcela do acordo — o que impede que o carro seja rebocado em blitz, desde que o parcelamento esteja em dia.
O IPVA em Dia permite o parcelamento de impostos atrasados em até 12 vezes sem juros. De acordo com o programa, os débitos dos exercícios dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 podem ser parcelados.
A nova regra determina que o Detran-RJ registre no sistema que o proprietário está com o parcelamento ativo e adimplente, o que já será suficiente para garantir o licenciamento regular. O program foi criado para ajudar motoristas que se endividaram durante e após a pandemia de covid-19.
Apesar de ter sido sancionado em maio, o programa estava travado por um veto do Executivo estadual, que exigia o pagamento total da dívida antes da emissão do licenciamento.
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