O Governo do Estado passa a ter autorização para fornecer adesivos que identifiquem os carros de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O selo deverá ser fornecido de forma gratuita. O objetivo da norma é instruir os outros motoristas a evitar ruídos sonoros próximos dos veículos com o selo de identificação. Barulhos como buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado e apitos podem provocar mal-estar nas pessoas com TEA.

Os materiais adesivos e as orientações aos motoristas e campanhas de conscientização no trânsito poderão ser fornecidos pela Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio ou pelos municípios em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ).

Para obtenção da identificação veicular, os interessados ou os responsáveis pela condução do veículo deverão comparecer ao órgão competente, munido de todos os documentos necessários e que comprovem essa condição para a realização do cadastro. A credencial cadastrada deverá ser colocada no vidro traseiro do veículo, esclarecendo ainda, que o selo não dará benefícios no trânsito.

Sensibilidade sonora

A permissão para fornecimento do selo consta na Lei 11.133/26, de autoria original do deputado Fred Pacheco (PMN), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), sancionada pelo Governo Estadual e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20/03).

De acordo com Fred Pacheco, 90% da população com TEA apresenta sensibilidade sonora, o que pode resultar em crises emocionais desencadeadas por ruídos intensos. “Essas medidas visam a promover a inclusão social e a segurança dessas pessoas, sensibilizando a população e incentivando a colaboração de todos para criar um ambiente mais acolhedor e seguro”, afirmou.

Foto: Divulgação/Alerj.