Polêmicas sobre digitalização do transporte coletivo no Rio de Janeiro
Após uma ação movida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ com o objetivo de manter o pagamento em dinheiro nos ônibus e impedir mudanças no sistema Jaé, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, criticou os órgãos estaduais neste domingo (24). Durante a entrega de 100 novos ônibus na Zona Oeste, o prefeito afirmou que a resistência à digitalização representa uma tentativa de preservar interesses escusos e reforçou que as alterações entrarão em vigor no dia 30 de agosto.
A partir dessa data, os ônibus municipais deixarão de aceitar dinheiro em espécie como forma de pagamento. Além disso, as integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM) passarão a funcionar exclusivamente por meio do cartão preto do sistema Jaé ou QR Code pelo aplicativo.
Cavaliere afirmou que os órgãos estaduais “tentaram impedir a implementação do Jaé” e destacou que a administração municipal busca eliminar a circulação de dinheiro vivo no sistema de transporte. Segundo ele, há uma preocupação de que a mudança, apoiada pelos órgãos municipais, seja bloqueada por interesses ocultos de entidades com medo de que a transformação digital impacte o Estado do Rio de Janeiro. Ele citou operações policiais que apreenderam dinheiro em caixa de sapato e malas de dinheiro vivo.
Na manhã de sábado, o prefeito já havia se manifestado nas redes sociais contra a reação de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apresentaram um projeto proibindo estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de recusarem pagamentos em espécie. Essa proposta surgiu após o anúncio da prefeitura sobre a ampliação dos meios digitais no transporte público. Cavaliere acusou a circulação de dinheiro em cédulas de favorecer esquemas ilícitos.
Neste domingo, ele reafirmou que cerca de 95% das passagens de ônibus na cidade já são pagas sem dinheiro em espécie. A prefeitura justifica que a retirada gradual do dinheiro físico pode diminuir assaltos, acelerar o embarque e melhorar o controle sobre a arrecadação pelas empresas de transporte. Segundo ele, a administração municipal está confiante na implementação da medida.
Contudo, a Sedcon e o Procon-RJ denunciaram que as mudanças foram anunciadas de forma rápida, sem campanha adequada de conscientização e sem infraestrutura suficiente para atender toda a população. Essas organizações argumentam que a medida pode prejudicar principalmente idosos, pessoas sem acesso à internet, cidadãos desbancarizados, trabalhadores informais, turistas, adolescentes e indivíduos em situação de vulnerabilidade, que dependem do pagamento em dinheiro ou têm dificuldades com meios digitais.
O prefeito declarou que acredita na atuação da Justiça para garantir a lei e o acordo judicial que permitiram as mudanças. Ele afirmou que as melhorias nos BRTs e ônibus municipais foram possíveis graças à decisão judicial, apoiada pelo Ministério Público, que compreende a distinção entre políticas públicas de transformação e interesses escusos.
Na ação, os órgãos solicitam à Justiça que seja mantido o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais, que seja suspensa a exclusividade do cartão Jaé e do QR Code nas integrações tarifárias, e que seja elaborado um plano de contingência com ampla campanha de divulgação à população. O pedido também inclui um prazo mínimo de 30 dias para adaptação após a comunicação aos usuários e reforço na estrutura de atendimento. Além disso, propõem uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento dessas medidas.