Desafios e Implicações das Novas Políticas de Mobilidade Urbana
Sob a justificativa de tirar uma grande quantidade de brasileiros da invisibilidade, o governo Lula lançou um programa de financiamento voltado para quem utiliza motos ou bicicletas como meio de renda — principalmente entregadores e mototaxistas. Existem regras específicas para quem pode ser beneficiado pelo Move Brasil e adquirir veículos de duas rodas de forma facilitada. No entanto, as condições de convivência entre veículos motorizados, pedestres e ciclistas tradicionais permanecem pouco reguladas e muitas vezes não são adequadas às diferentes realidades municipais.
Embora exista uma diretriz do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que serve como marco legal para a circulação de veículos leves e de baixa potência, cada município tem autonomia para adaptar as regras, o que resulta em uma heterogeneidade de normas relacionadas à velocidade máxima permitida para bicicletas e patinetes elétricos, além das permissões para circulação em calçadas e ciclovias. Essa disparidade normativa frequentemente contribui para o aumento de infrações e acidentes de trânsito.
No Rio de Janeiro, por exemplo, após um atropelamento fatal envolvendo uma mãe e seu filho em uma bicicleta elétrica na Zona Norte, em março, a prefeitura implementou novas regras que proibiram a circulação de bicicletas e similares em calçadas e ciclovias. Especialistas alertaram que tal medida, sem melhorias na infraestrutura viária e fiscalização, apenas aumentaria a vulnerabilidade de outros grupos, como pedestres e ciclistas tradicionais. Nos meses seguintes, foram registrados novos acidentes fatais envolvendo bicicletas elétricas na cidade, e o número de atendimentos de emergência relacionados a motociclistas atingiu níveis bastante altos, com uma duplicação em poucos meses.
Esse cenário é semelhante em outros estados. Entre 2019 e 2024, as mortes envolvendo motocicletas subiram 38% no Brasil, passando de 11.182 para 15.459 vítimas, de acordo com o Atlas da Violência. Além disso, cerca de um terço dos feridos graves por acidentes de moto apresenta sequelas permanentes, frequentemente com dor crônica entre os sobreviventes.
Os jovens periféricos, muitas vezes sem vínculos empregatícios e marginalizados por desigualdades sociais, lideram o número de entregadores e mototaxistas. Políticas públicas voltadas a melhorar as condições desses trabalhadores são importantes, mas devem ser planejadas com atenção aos efeitos colaterais, especialmente ao aumento da frota de veículos leves, que pode sobrecarregar e desordenar ainda mais o mobilidade urbana, principalmente nas grandes cidades. Assim, a adoção de iniciativas como o Move Brasil exige ações coordenadas para garantir que as vias brasileiras não se tornem ainda mais caóticas e inseguras.