Os eleitores do município do Rio terão gratuidade no transporte público durante as eleições de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17/08) e vale no primeiro turno, em 4 de outubro, e no segundo turno, caso haja, em 25 de outubro.

A isenção da tarifa será aplicada das 6h às 20h nos dois dias de votação. A iniciativa atende às determinações da Justiça Eleitoral e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, garantindo condições para o exercício do direito ao voto.

Na gratuidade estão incluídos os ônibus urbanos municipais, BRT, VLT e vans.

Para atender ao aumento esperado na demanda durante a votação, as concessionárias e permissionárias deverão disponibilizar 100% da frota regularmente prevista para os dias úteis.

A medida busca evitar que a redução habitual da circulação aos domingos comprometa o transporte dos eleitores e dificulte o acesso aos locais de votação.

O decreto também segue as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A medida atende à Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que estabeleceu prazos para a comunicação das modalidades e horários do transporte gratuito, e à Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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