Do jeito que a coisa vai a permanência do Jaé à frente da bilhetagem da capital do Rio deveria ser objeto de referendo. A mobilidade do Rio virou imobilidade. Dificuldades não faltaram em todas as áreas: QR-Code, pagamentos acima do valor, atrasos dos ônibus, suspensão de funcionamento da bilhetagem, entre outras deficiências repetidas. Prestação de contas é uma categoria inexistente quando se trata do Jaé.
Eduardo Paes conseguiu tirar a Riocard da bilhetagem, e piorar a operação. Para conseguir seu intento utilizou de todas as artimanhas possíveis, inclusive, validando a vitória da Autopass, empresa processada pelo Ministério Público de São Paulo e repleta de questionamentos na Justiça sobre suas más práticas.
Agora, para não variar, o sistema de bilhetagem que a Prefeitura insiste ser um modelo de transparência é novamente alvo da Justiça. Desta vez, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), moveu Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o CBD Bilhete Digital, operadora do Jaé — a tal comprada pela Autopass porque participou da licitação sem recursos — passe a informar aos passageiros, no momento do embarque o valor debitado e o saldo disponível no cartão.
O Jaé desde que foi criado apresenta uma falha atrás da outra, sempre com prejuízos à mobilidade da população. Só faltava mais essa:
MPRJ ajuíza ação para que Jaé informe valor debitado e saldo no embarque
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a CBD Bilhete Digital, responsável pelo sistema Jaé, passe a informar aos passageiros, no momento do embarque, o valor debitado e o saldo disponível no cartão. Atualmente, segundo a ação, o embarque é liberado sem que o usuário seja informado se houve cobrança, qual foi o valor descontado e quanto ainda resta de saldo.
A ação destaca que, ao aproximar o cartão do validador instalado no veículo, o passageiro visualiza apenas mensagens institucionais ou referentes ao status do embarque, como “Embarque Liberado”, sem informações sobre eventual débito, o valor cobrado e o saldo restante. Segundo a ACP, a própria empresa reconhece que essas informações não são apresentadas ao consumidor no momento da validação.
A ACP ressalta, ainda, que o sistema possui diferentes formas de integração entre ônibus, BRT, vans e outros meios de transporte, com valores e hipóteses de isenção distintos. A Promotoria considera insuficiente a possibilidade de consulta pelo aplicativo, uma vez que o acesso exige cadastro e fornecimento de dados pessoais, depende de conexão com a internet e pressupõe que o passageiro tenha condições de utilizar o celular no momento do embarque.
Na ação, ajuizada em 14 de setembro, o MPRJ também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais aos consumidores e por danos morais coletivos.
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