Regras para o uso do Bilhete Único ajudam a combater fraudes
Uma resolução conjunta entre a Setram e o Detro-RJ estabelece regras para o uso do BUI nas vans e ônibus, e ajuda no combate a possíveis fraudes e irregularidades. A medida também determina que a Riocard envie diretamente ao Detro-RJ os dados da bilhetagem eletrônica das vans intermunicipais.
Caso seja identificada alguma inconsistência, um processo será aberto e o órgão vai solicitar à secretaria a suspensão do repasse do subsídio referente ao BUI até o término da apuração. Um caso será considerado suspeito quando mais de 30 passageiros tiverem sido transportados em um período mínimo de tempo, ou seja, quando não for possível realizar uma viagem completa (ida e volta) partindo do seu ponto de origem.
Após o bloqueio do repasse ao permissionário, o Detro-RJ vai notificar a parte interessada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. Por fim, o processo será submetido a julgamento interno e será encaminhado à secretaria com o resultado da apuração, para que sejam tomadas as medidas cabíveis (manutenção do bloqueio ou desbloqueio do repasse).
“No início de 2024, iniciamos uma investigação em conjunto com a Setram e a Polícia Civil onde identificamos o uso indevido dos cartões em vans intermunicipais. Essas medidas geraram uma economia de R$ 40 mil diários aos cofres públicos. A implementação da biometria vem para somar aos esforços da fiscalização no combate aos gastos irregulares, respeitando o Decreto de 2016, que somente a atual gestão está colocando em prática”, comentou o presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias.
Biometria facial começa a ser testada em vans intermunicipais
A Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana iniciou os testes das câmeras de biometria facial em vans intermunicipais, visando combater o mau uso do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) por parte de passageiros, garantindo que a utilização do benefício se destine àqueles que realmente precisam e têm direito. Esta é a primeira vez que a tecnologia é utilizada no transporte complementar. O equipamento já está em funcionamento em cerca de 40% dos ônibus intermunicipais e em fase de teste no metrô e nos trens.
O BUI é intransferível, sendo proibido emprestar, negociar ou vender os créditos do cartão. Passageiros flagrados em situação de uso irregular estão sujeitos à suspensão do benefício/gratuidade. No caso de usuários que utilizam vale-transporte fornecido pela empresa, há risco de demissão por justa causa, podendo até responder criminalmente por fraude.
Foto: divulgação.