TCE-RJ aprova do acordo para reinício das obras do metrô Gávea
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a retomada das obras da estação Gávea do metrô, paralisadas há nove anos. O documento do acordo recebeu o aval do órgão de controle na tarde desta quarta-feira (25/09) por unanimidade. A estimativa é de que o início das intervenções ocorra em 60 dias.
O TAC foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e à RioTrilhos, em conjunto com o Ministério Público, o MetrôRio e empresas construtoras. O acordo define as obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, trazendo uma solução definitiva para o risco de dano estrutural da área e permitindo que, futuramente, a Estação Gávea entre em operação.
Pelo acordo, o atual concessionário desiste de explorar o trecho da Linha 4 e repassa a operação para o MetrôRio – que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na obra, além de desistir de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais. Em troca, a concessionária terá o contrato de exploração da linha estendido por mais dez anos, finalizando em 2048.
O Governo do Rio ainda deverá investir R$ 97 milhões para complementar a obra. O governador Cláudio Castro informou que está reservando mais R$ 300 milhões, caso seja necessário aportar mais recursos para garantir que a estação seja concluída.
“Somente após a retirada da água que hoje auxilia na sustentação do espaço da estação é que vamos ter uma melhor noção do tempo que a obra vai levar. Terei muito orgulho de poder inaugurar ainda no meu governo, mas só teremos a real dimensão da obra e do tempo necessário após essa reavaliação”, explicou o governador.
Com a decisão de hoje do TCE-RJ, o TAC ainda precisa ser homologado pela Justiça. A partir daí, o MetrôRio e as empresas vão firmar um contrato aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana para dar início à obra.
“Essa vitória na aprovação do TAC é resultado de um trabalho intenso da equipe da Setram e da Procuradoria com as empresas para dar uma solução ao tema, que sempre foi um compromisso do governador Cláudio Castro. A obra tira o risco iminente de desabamento da estação, além de favorecer muito os estudantes da PUC e a população em geral. Essa solução mostra a credibilidade do trabalho que estamos desenvolvendo nos transportes. Estamos trabalhando também para botar na rua as licitações das linhas de ônibus intermunicipais, da bilhetagem eletrônica e das barcas, e as obras do bonde de Santa Teresa estão em andamento”, concluiu o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
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