Relatório alternativo da CPI dos Ônibus vai cruzar informações com CPI dos Transportes, da Alerj
O relatório alternativo apresentado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL) na CPI dos Ônibus, na Câmara Municipal pediu 51 indiciamentos entre eles o do ex-prefeito Eduardo Paes e do empresário Jacob Barata Filho. O documento apontou também indícios de que existe uma organização criminosa, composta por autoridades públicas e empresários que comandam o sistema no município.
O vereador disse que vai encaminhar o relatório para o presidente da CPI dos Transportes, na assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deputado Eliomar Coelho (PSOL), para ajudar as investigações no estado. “Estamos à disposição para ser convocados e fazer um depoimento, explicar nossas conclusões”, informa. Para Tarcísio, há indícios de que o mesmo grupo que atua no município atue no estado. “É o mesmo grupo empresarial, a Rio Ônibus , e o mesmo grupo político do MDB. São também as mesmas práticas, isenção fiscal, reajustes abusivos, fraudes nos balanços, falta de fiscalização, que aconteceram no estado em benefício dos empresários aconteceram também no município”, explica.
A CPI investigou irregularidades no processo licitatório para a concessão de transporte público no município do Rio de Janeiro, em 2010, na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes. Segundo Tarcísio Motta, o relatório da perícia técnica da CPI dos Ônibus, organizado pelo professor Jorge Martins e acolhido na íntegra pela Comissão, demonstra que o edital foi direcionado para que apenas as empresas que já atuavam no Rio de Janeiro conseguissem disputar a licitação. “Esses agentes públicos atuaram fora das suas funções, para garantir privilégios aos empresários, como, por exemplo, o edital claramente direcionado para os empresários”, comenta Tarcísio.
Entre outras irregularidades estão o superfaturamento de despesas, descumprimentos de contratos por parte das concessionárias, falta de transparência e um lucro de R$ 3,6 bilhões ocultados pelos empresários. “Foi o que conseguimos identificar a partir dos dados apresentados. Consideramos que isso seja a ponta do iceberg”, comenta o vereador.
O relatório elaborado por Tarcísio Motta será apresentado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas do Município. “Vamos entregar o relatório para todos os espaços que podem dar consequência aos dados e provas encontrados por nós na CPI”, comenta.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Ônibus) e o relatório alternativo, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foram apresentados na segunda-feira (2/4). Ambos foram colocados em votação e venceu o documento apresentado pelo relator Rogério Rocal (PTB) por 3 a 2. O relatório de Rocal determinou apenas maior fiscalização dos transportes públicos na cidade.
Os trabalhos da CPI dos Ônibus duraram 150 dias. Além de Tarcísio Motta e Rocal, compõem a CPI dos Ônibus o presidente Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Jairinho (licenciado do MDB) e Eliseu Kessler (PSD). Na suplência, Felipe Michel (PSDB).