Rodoviários decidem entrar na Justiça pelo fim da dupla função

Os rodoviários do Rio desistiram de retomar a greve dos ônibus. Em vez da paralisação, a categoria optou por entrar na Justiça contra a ação do Rio Ônibus que impede o fim da dupla função. A  decisão foi tomada durante assembleia realizada na sede do Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Rio (Sintraturb-Rio).

A liminar que não permite a Prefeitura do Rio regulamentar a volta dos trocadores aos ônibus, como determina a Lei 6304/2017, foi concedida em resposta à ação movida pelo Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas do setor. Como argumento, o Rio Ônibus alega que a lei causaria prejuízos para as empresas, além de ser inconstitucional. A liminar concedida pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 14ª Vara de Fazenda Pública, em 26 de janeiro, não chegou a suspender o artigo que prevê a presença dos cobradores nos coletivos. No entanto, segundo a Prefeitura, qualquer texto que regulamentasse a lei seria inócuo porque a juíza suspendeu os artigos que estabeleciam as punições para o caso do descumprimento da norma.

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

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