Alerj derruba veto a isenção em pedágio e uso de colete reflexivo
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (28/11), o veto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) ao projeto de lei que prevê a isenção no pagamento de pedágio aos motoristas que residam nos municípios onde estão localizadas as praças de cobrança.
A proposta é de autoria da deputada Lucinha (PSDB) e do ex-deputado Domingos Brazão. A legislação protege aqueles que moram na cidade onde está localizado o pedágio, assim como os que trabalham no município. A lei entrará em vigor após sua promulgação, mas há a necessidade de uma regulamentação por parte do Executivo.
A Assembleia derrubou, também, o veto do governador à lei, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que inclui como item obrigatório para automóveis e ônibus intermunicipais o colete reflexivo. O item terá que ser utilizado pelos motoristas em caso de emergência.
Foto: Divulgação/Alerj