MPRJ pede ressarcimento de mais de R$ 394 mi desviados do metrô
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia, sociedade controlada pelo grupo Odebrecht. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do MPRJ, houve superfaturamento e sobrepreço na obra, com dano de mais de R$ 394 milhões.
A ação solicita a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar. Além disso, o MP quer que os denunciados sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$39.446.000,90.
As promotoras responsáveis pelo caso consideram que houve irregularidades nos contratos como aditivos irregulares beneficiando a empresa e prejudicando o RJ. Segundo a promotora Liana Sant’anna, na prática, o que houve foi uma contratação direta da CBPO e não uma concorrência.
Em nota, a Odebrecht Engenharia e Construção explicou que “a CBPO, empresa controlada pela Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), informa que até o momento não foi notificada sobre a decisão e se manifestará oportunamente nos autos do processo.”
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