Prefeitura suspende pela 2ª vez pedágio na Linha Amarela
O prefeito Marcelo Crivella determinou, na manhã desta sexta-feira (01/02), nova suspensão da cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido da Barra da Tijuca para a Ilha do Fundão, por 19 meses. A última proibição ocorreu em dezembro e durou menos de 24 horas. Uma liminar judicial restabeleceu a cobrança. A decisão foi anunciada, por volta das 10h, quando as cancelas já haviam sido levantadas.
Segundo a Prefeitura, a ação visa a recuperar valores cobrados indevidamente, detectados por meio de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. “É preciso ressarcir os contribuintes e o município dos R$ 225 milhões a mais nas contas que auditamos”, afirma Crivella. O prefeito disse também que na decisão anterior da Justiça, havia por parte da concessionária a obrigatoriedade que esses R$ 225 milhões fossem depositados em caução, o que não ocorreu.
O chefe de Gabinete, da Prefeitura, Ailton Cardoso explicou que os valores correspondem à diferença entre o valor gasto pela concessionária Lamsa, em uma intervenção em 2010 e o que deveria ter sido aplicado. De acordo com ele, todos os serviços e obras públicas precisam seguir os preços fixados por um sistema, chamado de SCO, o sistema de custo de obras. Segundo Cardoso, no último termo aditivo, a concessionária abandonou esses custos com a permissão da própria Prefeitura.
O novo decreto de número 45.645, que determinou a suspensão do pedágio foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município. O decreto anterior (45.546), que também tratava da proibição de cobrança, publicado no dia 20 de dezembro, foi revogado.
Em nota, a Lamsa informou que a medida de Prefeitura é ilegal e geraria uma insegurança jurídica que prejudica novos investimentos no município. “Caso a Justiça não restabeleça imediatamente a cobrança do pedágio, a concessionária não terá como pagar os salários dos trabalhadores que fazem a manutenção e operação da via”, disse por meio de nota.
Foto: Divulgação/Alerj.