Delator acusa políticos de receberem propina de empresas de ônibus
A delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que está em segredo de justiça, cita políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do Judiciário fluminense. Em trechos dos 25 anexos, que compõem a deleção, Lélis Teixeira acusou 21 deputados, ex-deputados e candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de terem recebido R$ 20 milhões em caixa dois nas eleições de 2014 e 2016 pagos pela Federação e o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus).
Na lista, constam dois secretários do governo Wilson Witzel , Otávio Leite (PSDB) e Felipe Bornier (PROS), além dos deputados federais Aécio Neves , Hugo Leal e Rosângela Gomes. Também fazem parte da listagem os ex-deputados federais Sergio Zveiter, Dr. Paulo Cesar, Edson Santos, Eurico Junior, Indio da Costa, Itagiba, João Ferreira, Julio Lopes, Marcelo Matos, Marco Antonio Cabral, Marquinho Mendes, Savio Neves, Simão Sessim e Washington Reis. Este último é, atualmente, prefeito de Duque de Caxias.
Os políticos da Alerj citados por Lélis são Alexandre Valle, Anabal, Átila Nunes Filho, Carlos Alberto, Dr. Marcelo Amaral e o candidato derrotado Marcelo Sereno.
Desvio de R$ 120 milhões em 10 anos
Em um capítulo anterior da delação, Lélis Teixeira, revela que em um período de 10 anos houve desvio de R$ 120 milhões para pagamento de propina pelo menos 30 políticos. Entre os citados estão o então secretário de transportes do estado, Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório, que foi secretário municipal de Transportes do Rio e depois assumiu a secretaria estadual no governo Pezão. Além dos políticos, candidatos à prefeitura e ao governo do Rio, como o atual prefeito Marcelo Crivella, o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Anthony Garotinho
A informação, divulgada pelo Jornal O Globo em 19 de novembro, mostra que a corrupção afetou o reajuste das tarifas das linhas intermunicipais em 2017. Segundo o colaborador, a inflação no período foi de 6,99%, mas as empresas obtiveram mais que o dobro (14,83%) de aumento.
Na delação, Lélis afirmou que a Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais.
As empresas de ônibus também conseguiram benefícios ficais, como redução do IPVA e isenção do ICMS em 2014, época em que Sérgio Cabral, do MDB, governava o Rio de Janeiro.
Perito preso pela Lava-Jato
O perito Charles William foi preso na Lava-Jato por emitir laudos favoráveis a empresas do transporte público. Em outros anexos da delação, Lélis Teixeira afirma que o perito tinha “boas relações com alguns dos juízes” que julgavam as ações Fetranspor.
A colaboração serviu de base para o pedido de prisão contra William ordenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ao citar o perito, Lélis Teixeira afirma que havia 103 ações iniciadas pelas empresas contra o Estado do Rio de Janeiro após o Tribunal de Justiça fluminense anular a redução em 15% das tarifas decretadas em 1999, pelo então governador Anthony Garotinho. Os processos foram apresentados para reaver prejuízos sofridos durante a vigência da passagem mais barata.
“Para o bom andamento dessas ações a Fetranspor requereu a colaboração do Charles, que tinha boas relações com alguns dos juízes que julgavam as ações“, afirma Lélis, que não cita nominalmente quais magistrados tinham relação com o perito.
Lélis relatou suposta atuação de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em favor da Fetranspor. Os pagamentos eram destinados a fazer magistrados tomarem decisões que beneficiassem as empresas em ações sobre licitações do transporte público carioca.
Na declaração de Lélis, constam pagamentos milionários ao perito para emitir laudos fraudulentos sobre os prejuízos sofridos pelas empresas de transporte. Os valores seriam provenientes do “caixa dois” da Fetranspor e estariam declarados na planilha de pagamentos do doleiro Álvaro Novis, também delator da Lava Jato, sob o codinome “Sr. Charles”.
Os pagamentos foram de R$ 1,070 milhão em 2012, R$ 520 mil em 2013 e R$ 1,4 milhão em 2015. Ao apresentar denúncia, o Ministério Público Federal acusou William de ter recebido R$ 4,9 milhões em propinas da Fetranspor
Segundo Lélis, “não só a forma, mas também o valor do pagamento” indicaria que os recursos, ou parte deles, também teriam sido “repassados a terceiros para combinações espúrias”.
O Ministério Público identificou operações financeiras milionárias nas contas do perito, sendo que algumas delas foram realizadas por empresas com sócios “laranjas” no Panamá. Análise da Receita também indicou que o perito possui imóveis de luxo e “possível omissão de rendimentos”.
Foto: Divulgação/Alerj