Justiça determina o fechamento do comércio de Caxias
A Justiça do Estado do Rio determinou a suspensão da flexibilização social e o fechamento do comércio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Entretanto, nesta quinta-feira (25/06), a movimentação nas ruas do Centro da cidade era intensa, com várias lojas abertas.
A nova decisão obriga a prefeitura a apresentar, em cinco dias, um estudo técnico e um plano de retomada gradual das atividades no município. A decisão é do dia 19 de junho, mas o município só foi notificado na quarta-feira (24/06). Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito Washington Reis (MDB) será multado em R$ 30 mil, pagos com recursos próprios.
O comércio foi aberto pela primeira vez na cidade no dia 25 de maio e, desde então, a Justiça já tentou suspender, mais de uma vez, chegando inclusive a multar o prefeito Washington Reis em R$ 20 mil.
A Prefeitura de Duque de Caxias disse que já recorreu e que por enquanto não vai seguir a determinação judicial. O prefeito Washington Reis disse que vem realizando diversas ações, como a testagem em massa, e que se a decisão for mantida a capacidade econômica do município será afetada.
Decisão judicial
A juíza Elizabeth Maria Saad também determinou que apenas os atendimentos de urgência possam acontecer nas unidades de saúde, assim como os atendimentos oncológicos e cardiológicos. Neste caso, se a decisão for descumprida, o secretário de Saúde terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
Segundo a decisão, o município terá de apresentar um relatório técnico, devidamente embasado em evidências cientificas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, Vigilância Sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação atual aponta para o controle da pandemia.
De acordo com a defensora pública Isabel Fonseca, o objetivo da decisão é a retomada das atividades de forma segura e controlada, minimizando os riscos para a população. “A flexibilização acarreta maior circulação de pessoas e, por conseguinte, pode haver aumento da circulação do vírus. Por isso, é preciso um planejamento minucioso, tudo para que se minimize a chance de um surto descontrolado”, explica a defensora pública.
Duque de Caxias é o segundo município do estado em número de mortes da Covid-19, ficando atrás somente da capital. São 383 mortes. Até a quarta-feira, o município tinha 2.836 casos confirmados da doença.
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