MPRJ cria serviço para reclamações sobre sumiço dos ônibus

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou um serviço para reclamações sobre as linhas de ônibus que têm desaparecido em várias partes do estado. “Este é um problema que se acentuou durante a pandemia, mas que já vem sendo combatido pelo Ministério Público há algum tempo”, disse a promotora Christiane Cavassa.
Desde o início da pandemia de Covid-19, o MPRJ recebeu várias reclamações sobre frota insuficiente ou o desaparecimento do serviço em diferentes municípios e linhas de ônibus. Neste período foram instaurados inquéritos para apurar a retirada de circulação de linhas de ônibus. Além disso, há um total de 98 ações ajuizadas sobre o tema.
“Dependendo do volume de reclamações, conseguiremos enxergar de forma mais ampla o problema. Isso permite aos promotores direcionar melhor o foco de sua atuação e tomar decisões mais eficazes para atender ao interesse público”, disse a promotora Christiane Cavassa.
Para relatar o problema ao MPRJ, acesse a página do Consumidor Vencedor e o ícone Fiscal Cidadão. Clique no tema transportes, procure a seção ônibus e veja todas as linhas que já são objeto de ação civil pública e decisão judicial. Encontre a linha sobre a qual deseja comunicar e clique no botão vermelho “denuncie o descumprimento” para preencher o formulário, anexando fotos ou vídeos, se desejar. Se não encontrar a linha reclamada, clique em “nova comunicação (outras linhas)” e também preencha o formulário. Outro caminho é acessar diretamente a pesquisa da página consumidor vencedor e digitar a linha que deseja buscar (ex: linha 209).
“Já há ações discutindo o valor da tarifa e pedimos a revisão do equilíbrio econômico contratual da concessão de transporte. Também trabalhamos pedindo uma nova licitação, que realmente seria a solução para esse problema. É uma situação que já está judicializada e as reclamações sobre cumprir o contrato, linhas que sumiram e serviços mal prestados só fortalece o requerimento do Ministério Público de uma nova licitação”, argumentou a promotora.
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