Prefeitura cria taxa de 1,5% para aplicativos de transportes
A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16/03) o Decreto 4.8612, que obriga as empresas de transporte por aplicativos a recolherem o equivalente a 1,5% do faturamento a título de autorização para o uso das vias públicas. Os recursos irão para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, que financia melhorias na infraestrutura urbana da cidade.
O decreto entra em vigor daqui a 30 dias. Como a taxa será aplicada às empresas, a prefeitura espera que o percentual de 1,5% não seja descontado dos motoristas e nem repassado aos passageiros.
Além da criação da taxa, o decreto determina que os motoristas contratem seguro para os passageiros, além do DPVAT. Eles também terão de se inscrever no INSS e recolher contribuição como motorista profissional, além de ter carteira de habilitação da categoria B. Todos deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais.
Os veículos para o transporte de passageiros deverão ter no máximo dez anos de fabricação. Deverão ser de quatro portas e a capacidade máxima tem de ser de sete passageiros.
Rio ônibus elogia a medida
Para o Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de Ônibus, a notícia pode ser animadora e de interesse de toda a população carioca, principalmente para quem utiliza ônibus na cidade.
Em diferentes regiões do mundo o poder público destina parte da renda recolhida dos impostos relacionados às corridas por aplicativos a investimentos nos transportes coletivos e na redução do preço das passagens.
O porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente, explica que no Rio quem paga a passagem é única e exclusivamente o passageiro, que é, segundo ele, um custo muito alto para o cidadão e um valor baixo para a manutenção do sistema de transportes. “Os subsídios públicos aos transportes se apresentam em diferentes formatos nas grandes metrópoles. Embora ainda não tenha sido anunciado o tipo de destinação, o anúncio de cobrança pela prefeitura traz esperança aos operadores do transporte público municipal, que passam pela maior dificuldade financeira da história e precisam de ajuda para manter o carioca assistido de ônibus”, destaca Paulo Valente.
Foto: divulgação