Linha Amarela: Lamsa e Prefeitura chegam a acordo sobre perícia
A 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio homologou o acordo firmado entre a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, e a Prefeitura do Rio sobre a perícia que vai avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da via. O resultado servirá de base para resolver o processo de encampação do serviço, cuja discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, assim como as diversas ações e conflitos surgidos nos últimos anos.
Os dois lados apresentaram proposta conjunta indicando para o trabalho a associação Alumni Coppead, formada por alunos do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O laudo, a ser produzido por uma equipe multidisciplinar, vai custar R$ 718,9 mil, valor que será dividido entre a Lamsa e a prefeitura. A associação contratada deverá comunicar à 6ª Vara de Fazenda Pública a data de início dos trabalhos, tendo 70 dias para concluir o laudo.
“Considerando as razões apontadas pelo Município, em sua manifestação, ponderando sobre a complexidade da perícia necessária para avaliar todas as questões jurídicas a respeito do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Linha Amarela, considerada de alta complexidade por envolver diversas áreas de conhecimento, a exigir equipe multidisciplinar, aliadas ao alentado Parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o negócio jurídico processual celebrado entre o Município e Linha Amarela, defiro a substituição dos peritos nomeados pelo Juízo, pela instituição a ser contratada pelas partes, Alumni Coppead”, escreveu a juíza Regina Lúcia Chuquer na decisão.
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