CPI recomenda reestatização do sistema ferroviário

A CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou por unanimidade seu relatório final nesta segunda-feira (10/10). O documento, que ainda será votado, recomenda ao Governo do Estado a adoção de diversas medidas, como: concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae.

A CPI também cobra o retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas, além de auditoria do TCE nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária; criação pela Agetransp do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos; e que a Alerj aprove projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.

Relator da CPI, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) criticou a atuação do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da comissão e considerou o modelo atual de licitação para o serviço de trens fracassado: “Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”.

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