Audiência pública cobra que multas sejam comprovadas por fotos

Com a finalidade de apurar denúncias e reclamações recebidas sobre multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar sem que haja comprovação da infração, a Comissão de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, realiza audiência pública, na próxima terça-feira, às 11h, no auditório 1808.

O presidente da Comissão, deputado Dionisio Lins (Progressista), destaca que o objetivo é jogar uma luz nos questionamentos e dúvidas de milhares de motoristas sobre o assunto. Para se ter uma ideia, em 2022 foram aplicadas 21.951 multas em relação a deixar de usar o cinto de segurança; mas como provar essa infração? Foram convidados para participar os representantes da Guarda Municipal, Detran, Polícia Militar, JARIS e a sociedade em geral.

“É preciso que não só os motoristas que diariamente circulam nas vias da cidade, como  taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativos, possam entender o que vem ocorrendo. Vale lembrar que quem acusa cabe o ônus da prova. O uso da Fé Pública prevista em lei, onde a palavra da autoridade tem um peso maior do que a do cidadão e é colocada acima de qualquer dúvida, é no mínimo preocupante, já que não se pode realmente provar o que aconteceu. Vejamos: eu tenho uma discussão com um cidadão e não consigo resolver meu problema com ele e, para me vingar, entrego para um agente de trânsito conhecido a placa do veículo desse cidadão para que lhe seja aplicado um “castigo” com o envio de uma certa quantidade de multas de trânsito ao longo do ano; como esse cidadão pode provar que não cometeu essa infração se a notificação e a multa não veem acompanhadas de nenhuma prova registrada, como por exemplo uma foto ou vídeo do ocorrido”, disse.

Dionísio lembra ainda que para piorar a situação, mais 85% dos recursos apresentados pelos motoristas que não concordam com esse tipo de infração sem prova são negados quando apresentados nas Jaris, causando enorme constrangimento aos cidadãos.

“Uma sugestão seria a utilização pelos agentes da Guarda Municipal, assim como já é usado pela Polícia Militar em seu dia a dia, câmeras em seus uniformes para registrar todas as ações em que estão envolvidos durante sua atividade diária, inclusive as infrações de trânsito, que poderiam ser provadas caso o cidadão conteste”,  explicou.

Foto: Divulgação