Sindicato pedirá ao MPRJ investigação sobre os ‘laranjinhas’
O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) pedirá ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abertura de inquérito para investigar o contrato de licitação firmado entre a Prefeitura de Itaboraí e a empresa Elite Turística Ltda., escolhida para operar os ônibus tarifa zero daquele município, conhecidos como “laranjinhas”. Diretores do sindicato estiveram em Queimados, Baixada Fluminense, no endereço fornecido pela empresa no contrato, e constataram que no local funciona uma imobiliária.
Nesta quarta-feira (20/12), funcionários da Maravilha Auto Ônibus Ltda., empresa que detém o contrato das linhas de ônibus em Itaboraí, decidiram, em assembleia, realizar uma manifestação, no próximo dia 26, às 9h, em frente à Prefeitura daquela cidade. Os trabalhadores afirmam que os “laranjinhas” irão circular apenas nos locais de melhor infraestrutura do município, sobrepondo seus veículos às rotas já operadas pela Maravilha, o que agrava ainda mais a crise financeira da companhia por concorrência desleal, levando-a a pedir falência e a não pagar todas as verbas rescisórias.
“Há sete anos Itaboraí não reajusta as tarifas de ônibus, cujo valor hoje é de R$ 3,75, o que viola o contrato de concessão. Além disso, a Prefeitura acumula uma dívida de R$ 35 milhões com a Maravilha, desde 2012, relativa ao repasse das gratuidades dos estudantes e dos portadores de deficiências. A gratuidade é utilizada por 50% das pessoas transportadas diariamente pela empresa. Ou seja, a situação é grave, a empresa já não consegue investir em manutenção e renovação da frota e, agora, ameaça fechar as portas e não pagar nem as indenizações trabalhistas de seus 155 funcionários. Ela vendeu, inclusive, sete ônibus para pagar as despesas com o 13º salário dos trabalhadores. Não podemos deixar que isso continue”, afirma o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira.
O projeto dos “laranjinhas” foi embargado temporariamente pela Justiça, em liminar concedida em ação movida pela Maravilha, que alegou prejuízo financeiro pela superposição de linhas. No entanto, cabe recurso à decisão. Ainda assim, o prefeito Marcelo Delaroli, em nítido acesso de fúria, atacou a empresa e seus funcionários nas redes sociais, afirmando: “uma porcaria de empresa no município, com ônibus destruído, ônibus acabado, chovendo dentro” (sic).
Preocupados com seu futuro imediato, os rodoviários procuraram o Sintronac, que iniciou uma apuração sobre as bases do contrato de licitação dos “laranjinhas”, qual foi a empresa vencedora do certame, quem serão seus motoristas e as condições trabalhistas desses contratados, afinal, a previsão da operação da Elite é de apenas um ano e custará aos cofres públicos R$ 25 milhões. Ao procurarem a sede indicada pela empresa, na Rua Marly Pereira de Araújo, 33, sala 108, em Queimados, diretores do Sintronac se depararam com uma imobiliária.
“É estranho. Um contrato desse montante tem que ser bem estudado. Mas nossa preocupação maior é com os trabalhadores, tanto os da Maravilha, quanto os que serão contratados pela Elite, caso a Prefeitura venha a conseguir suspender a decisão judicial. Entendemos que um prefeito queira fazer o melhor para a população de um município, mas o que o senhor Delaroli está fazendo é, no mínimo, irresponsável. Há as vidas dos trabalhadores e seus familiares em jogo. Além disso, se a Maravilha fechar, o contrato da Elite é de um ano, exatamente quando acaba o mandato de Delaroli. Caso o vencedor das eleições para prefeito decida suspender os ‘laranjinhas’, quem irá operar as linhas de ônibus de Itaboraí? Assim, há um sério risco da cidade ficar sem ônibus”, alerta Rubens Oliveira.
Foto: Sintronac