PL prorroga desconto de ICMS para táxis por tempo indeterminado
Em vigor desde setembro de 2017, a lei n°7664 de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes da Alerj, dá aos taxistas que estejam devidamente credenciados pelos municípios, o direito de comprarem veículos novos de passageiros e de fabricação nacional com isenção de ICMS. Para garantir que a frota seja sempre renovada, o parlamentar apresentou nesta quinta-feira (22/02) ementa à lei que prorroga esse desconto por tempo indeterminado, seguindo a regra nacional do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A isenção de ICMS faz com que os veículos utilizados como táxis fiquem mais baratos em até 25% nas revendedoras autorizadas em relação ao preço real de um carro zero. Com isso, todos saem ganhando com a redução, já que o taxista poderá adquirir um veículo novo e pagá-lo sem susto; e o usuário vai poder contar com uma frota nova e mais confortável para circular pela cidade, beneficiando cariocas e os milhares de turistas que chegam, já que o Rio de Janeiro é uma das cidades turísticas mais procuradas”, disse.
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