Pessoas com doenças crônicas poderão ter passe livre
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que garante o direito à gratuidade nos transportes coletivos que circulam na cidade para pessoas com doenças crônicas e com deficiência. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O projeto assegura às pessoas que possuem doenças crônicas que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos de vida e às pessoas com deficiências que promovam reconhecida dificuldade de locomoção, necessitando para suas terapias o uso dos serviços de transportes coletivos de passageiros. A isenção do pagamento de tarifas nos modos rodoviários, metroviários, ferroviários, pré-metroviários, pré-ferroviários e aquaviários se dará mediante a apresentação de passe livre especial.
Autor da matéria, o vereador Cesar Maia (PSD) destacou o objetivo da proposta. “A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego. Por isso, a proposta visa dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos etc.”
Foto: divulgação.