MPRJ requer socorro a animais acidentados na linha férrea
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra a Supervia, o Estado e o Município do Rio. A promotoria pede a adoção de medidas eficazes para prevenir e remediar acidentes com animais nos ramais ferroviários da cidade. A ação também tem como objetivo a reparação dos danos já consumados e daqueles que ainda venham a ocorrer no curso do processo, em razão desses acidentes.
A ação aponta omissão da Supervia, do Estado e da Prefeitura, que deixam de cumprir a obrigação legal de agirem de forma colaborativa para realizar o resgate, o atendimento veterinário e o abrigamento dos animais acidentados nas vias férreas operadas pela concessionária.
A promotoria abriu a investigação sobre o assunto depois de receber denúncia, acompanhada por imagens, relatando a ausência de socorro e de atendimento veterinário a dois animais domésticos vítimas de atropelamento nos trilhos. Durante a apuração, as respostas dos órgãos públicos municipais, estaduais e da Supervia revelaram um verdadeiro impasse, sobre qual seria a responsabilidade de cada ente na prevenção e atendimento de acidentes envolvendo animais no ramal ferroviário.
Diante dos fatos, o MPRJ requer liminarmente que seja determinado aos réus, no prazo de 30 dias, a prestação de socorro, resgate e atendimento imediato, por meio de equipe de socorristas, a todos os animais acidentados nas linhas férreas. Também pede que os animais socorridos sejam mantidos sob guarda e cuidados em local adequado. A promotoria ainda requer, entre outras medidas, a instalação e manutenção da integridade das cercas e muros ao longo da via, além de medidas de vigilância e monitoramento.
Diante do impasse existente entre órgãos públicos municipais, estaduais e a empresa concessionária Supervia, sobre qual seria o papel de cada ente na prevenção e remediação de acidentes envolvendo animais no ramal ferroviário e se há ou não interesse na celebração de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com o MPRJ.
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