Alerj recorre contra proibição de shows dentro dos transportes
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou, por meio de nota que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) que proibiu as apresentações artísticas dentro dos trens, barcas e metrô.
O anúncio da decisão sobre a ação de inconstitucionalidade movida pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro em outubro do ano passado foi feito nesta segunda-feira (24/06). Por coincidência, o mesmo dia em que era realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) sobre a regulamentação Lei 8.120/2018, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que permitia as performances no transporte público. O encontro foi promovido pelas comissões de Cultura e Transportes, com as presenças de representantes dos movimentos culturais e das concessionárias.
Durante os debates, foi criado um grupo de trabalho na Secretaria de Transportes para discutir medidas para a aplicação da lei e foi ressaltado que os artistas não colocam em risco a segurança dos usuários e respeitam quem não quer assistir à apresentação. “A Procuradoria Geral da Alerj vai recorrer da decisão por entender que se trata de matéria legítima, de competência do Legislativo, sancionada pelo Executivo”, diz um trecho da nota divulgada por André Ceciliano.
No acórdão que julgou a inconstitucionalidade das apresentações, o desembargador do Órgão Especial do TJRJ, Heleno Ribeiro Pereira Nunes, escreveu: “Cabe escolher, de acordo com os seus valores e convicções, que tipo de arte e em que momento pretende assisti-la, não sendo razoável ou proporcional qualquer imposição, haja vista a possibilidade de simplesmente pretender exercer seu direito ao sossego, o que não é possível, diante da exposição a gritarias e ruídos estridentes de aparelhos musicais”.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL) comemorou a decisão do TJRJ. Para o parlamentar, “manifestações culturais dentro dos vagões de trens, metrôs e barcas não podem prejudicar o sossego, o conforto e a segurança”.
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