Vereadores perdoam multas de vans por descumprir itinerário

A Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei n° 1.379/2019, de autoria do Poder Executivo, que anistia multas de trânsito de vans que não cumprem o trajeto estabelecido. A proposta prevê que só serão multados os motoristas que forem flagrados saindo da sua região de atuação, não somente do itinerário fixo, como é a regra atual.

Os itinerários atuais estão sendo reavaliados e enquanto este processo não termina, a categoria quer o perdão das multas. Os ajustes nos trajetos e anistia das infrações estavam entre as reivindicações da carreata, que os condutores de vans fizeram na última terça-feira (18/06) para cobrar do prefeito Marcelo Crivella promessas feitas durante a campanha de 2016. O diretor do Movimento em Defesa do Transporte Alternativo (MDTA), Vitor Rodrigues, disse foram publicados editais com trajetos sem interesse para os usuários, e, por isso, economicamente inviáveis.

De acordo com a Prefeitura, os estudos de viabilidade técnica e econômica que orientaram as permissões foram realizados há muitos anos e desconsideram as intervenções estruturais realizadas na cidade, como a realização de obras de implantação de corredores de ônibus e o processo de racionalização de linhas.

O vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara, Felipe Michel (PSDB), que defende o projeto, estima que as dívidas perdoadas cheguem a R$ 3 milhões.  Desde 2017, foram aplicadas 7.458 multas. O valor de cada uma é de R$ 1.712,87, que pode dobrar em caso de reincidência.

Foto: Ascom/ Câmara

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