CPI vai ao Supremo para obrigar Julio Lopes a depor na Alerj
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, aprovou nesta quarta-feira (25/4) um pedido de intimação do ex-secretário estadual de Transportes Julio Lopes (PP). O documento, que obriga Lopes a depor na comissão, que apura irregularidades no setor, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da CPI dos Transportes, deputado Eliomar Coelho (PSOL-RJ), ficou claro a obrigação do Lopes de comparecer à Comissão. “Ele foi secretário de Transportes por um tempo longo – de 2007 a 2014. Entendemos que ele pode contribuir para o andamento dos trabalhos da Comissão que trata, entre outros pontos, de identificar irregularidades administrativas”, afirmou Eliomar.
A CPI já fez outras tentativas para ouvir Lopes. Na primeira vez, a comissão encaminhou um convite ao ex-secretário, que foi recusado, com a alegação de que não teria nada a dizer, já que o plano de trabalho da investigação se baseia nas operações Calicute, Eficiência, Ponto Final e Cadeia Velha, em que ele não é citado. Com a recusa, a comissão partiu para a convocação. “Ele repetiu praticamente a mesma coisa: que a CPI não tinha nada a ver com o trabalho dele”, comenta Eliomar.
De acordo com Eliomar, o que se pretende é examinar questões em que Julio Lopes esteve à frente da secretaria de Transportes, o que foi respaldado pelo parecer da Procuradoria da Alerj, que fará o encaminhamento ao STF. Segundo o texto do requerimento aprovado, “mais evidente torna-se essa obrigação de depor perante a egrégia Comissão Parlamentar de Inquérito quando se verifica que esse parlamentar federal desempenhou o alto cargo de secretário de estado, isto é, exerceu cargo em comissão na administração pública fluminense.” O documento destaca ainda que, embora Lopes possa escolher a data e o local no qual vai depor, isso não o exime da responsabilidade. “Ser o inquirido Deputado Federal não o exime de depor (…) Evidentemente, não se poderão fazer perguntas relativas a seu mandato de deputado federal, mas apenas às questões que concernam a seu desempenho como secretário de estado.”
Foto: CPI/ Divulgação