Justiça manda suspender decreto da Prefeitura que liberava trajeto de vans
O Tribunal de Justiça atendeu o pedido de tutela de urgência do Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de ônibus, e mandou suspender o decreto da Prefeitura que tratava da circulação de vans e kombis na cidade.
O decreto do dia 23 de fevereiro dava o prazo de 90 dias para que uma comissão analisasse e indicasse as alterações necessárias nos itinerários dos veículos cadastrados no serviço de transporte complementar.
O comunicado da Secretaria Municipal de Transportes, publicado no diário oficial desta sexta-feira, afirma que as vans e kombis autorizadas a circular devem operar “conforme os itinerários previstos”. Com isso, os veículos ficam proibidos de fazer trajetos que já são cumpridos por linhas de ônibus.
Com o apoio dos vereadores, os donos de vans têm pressionado a Prefeitura para rever os trajetos definidos na licitação, realizada na gestão de Eduardo Paes, sob o argumento de que não eram lucrativos.
Nos autos do processo, o Rio Ônibus alega que a concorrência para prestação do serviço de transporte convencional de passageiros por ônibus foi feita “em caráter de exclusividade, razão pela qual tem o direito de esperar que as vans não operem os mesmos trajetos das linhas dos autores”. O sindicato afirma ainda que a alteração das linhas das vans pode repercutir no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Remoções e atuações de vans irregulares diminuíram
Em 2017 a remoção de vans piratas caiu 78,54% em relação a 2016. Foram 447 veículos tirados de circulação no ano passado contra 2.083 em 2016. As autuações somaram 3.067 em 2017, menos da metade do que no ano anterior, quando 7.770 veículos foram autuados. A arrecadação das multas caiu de R$ 8,86 milhões para R$ 3,53 milhões. Os dados foram obtidos pelo portal G1 junto à Prefeitura.
Foto: Divulgação