CPI dos Transportes recebe denúncias de rodoviários e passageiros de vans e ônibus

O depoimento da trocadora Maura Nascimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, na Assembleia Legislativa do Estado, expôs a pressão que os rodoviários sofrem diariamente no exercício da profissão. “Tem trabalhador que chega a ficar 16 horas na função. Ficamos doentes e temos de pagar as multas. Fui demitida e não pagaram a rescisão”, reclama. Maura ainda denunciou que os motoristas de ônibus têm metas a bater e limites de gratuidades para transportar. “Motorista que carrega excesso de gratuidade tem descontos. Tem que carregar 300 pagantes por dia. Caso não bata esse número, tem que pagar do próprio bolso. Eles colocam como vale social no contracheque e descontam”, contou Maura.

O relato foi feito na audiência pública sobre irregularidades no transporte intermunicipal, que reuniu trabalhadores, representantes dos usuários do sistema, do governo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira (6/6).

Os motoristas de vans denunciaram arbitrariedades na aplicação de multas por excesso de passageiros. Os processos foram requisitados, com efeito suspensivo, pela CPI. Segundo os rodoviários, os fiscais aplicam as multas sem parar o veículo para verificar a superlotação e desembarcar o excedente de pessoas, o que contraria a norma. A penalidade para a infração é suspensão por 30 dias ou até perda da permissão para operar a linha.

O presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSOL), disse que a comissão vai trabalhar em cima das denúncias. “Há uma distância enorme entre o que recebemos como denúncia e aquilo que fala o poder público. Temos que apurar, por isso, vamos fazer uma nova reunião, da forma mais ampla possível, com a participação dos empresários, usuários, trabalhadores e órgãos do Poder Judiciário”, disse.

Licitação das linhas e bilhetagem eletrônica

O engenheiro Licínio Rogério, do Fórum de Mobilidade Urbana, contestou o modelo para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. “O ex-secretário Carlos Osório fez o edital copiando as piores coisas do edital do Rio”, criticou Licínio. Segundo o engenheiro, transporte de massa tem de ser sobre trilhos, com modais integrados, e as vans levam os passageiros até a porta de casa. Para ele, os ônibus são secundários. “Por exemplo, o subsídio para o diesel daria para construir outra linha 4 do metrô”, compara.

Segundo a promotora de Justiça Christiane Cavassa, a licitação das linhas de ônibus só começou a acontecer pela atuação do Ministério Público (MP). “Cobramos a licitação dessas linhas, mas, quando foi lançado o edital, houve uma segunda ação do MP pedindo que se suspendesse o edital até que fossem feitas audiências públicas”, explicou. O subsecretário de Estado de Transportes, Oswaldo Dreux, afirmou que a pasta vai providenciar a audiência pública para que se prossiga com o processo licitatório.

Cristiane informou que o edital de licitação da bilhetagem eletrônica também foi questionado, bem como o destino das sobras do Bilhete Único, que ficavam para Fetranspor. “Houve uma mudança na lei para que o resíduo fosse para o Fundo de Transportes, mas os valores que ficaram para trás têm de ser ressarcidos ao consumidor”, esclareceu.

Foto: Thiago Lontra/Alerj

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