MPRJ aciona SuperVia por falta de acessibilidade
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que a Supervia adote medidas que garantam a acessibilidade nas estações do município do Rio a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As estações citadas na ação, que precisam de reforma urgente, são Deodoro, Vila Militar, Magalhães Barros e Ricardo de Albuquerque. “Uma década depois da primeira visita técnica, várias estações continuam inacessíveis. Assim, usuários com necessidades especiais continuam se arrastando por escadas ou sendo carregadas no colo por familiares e, muitas vezes, por desconhecidos, expondo-se a situação humilhante e toda sorte de riscos”, diz trecho da ACP ajuizada na última sexta-feira (12/07).
O órgão requer que a concessionária execute, imediatamente, cronograma de reformas e que disponibilize transporte complementar/integração para suprir eventuais dificuldades criadas pela suspensão das atividades das estações. Segundo a ação, a SuperVia não deverá cobrar tarifa diferenciada pelo serviço; nem aumentar as passagens sob o pretexto de despesas com as reformas, além de suspender não suspender as ações individuais em trâmite na Justiça, com relação ao pedido de indenização.
As 60 estações da Supervia no município do Rio, somente cinco apresentam nivelamento entre o trem e a plataforma, o que corresponde a menos de 10% do total de estações. Além disso, em apenas uma o trem e a plataforma estão alinhados (Engenho de Dentro). Alguns trens não dispõem de mecanismos essenciais à promoção da acessibilidade, dentre os quais recursos de sinalização sonora e visual, e não disponibilizam procedimentos e pessoal habilitado para auxílio no embarque e desembarque desses usuários nos trens. “Desde 2007, ano em que a estação Engenho de Dentro foi reformada para os Jogos Panamericanos, a Agetransp se compromete a fazer todas as adequações de acessibilidade nas estações, mas justifica o não cumprimento com o argumento de que a responsabilidade pelas reformas é do governo estadual, e que não se recusa a cooperar nos ajustes, contando que “na medida de suas possibilidades”, diz o MPRJ.
A ação, movida com base no Inquérito Civil (205/2015), requer também que a concessionária realize diagnóstico situacional, em até seis meses, de todos os trens e estações no município, de acordo com os parâmetros técnicos de acessibilidade. O relatório deve estabelecer quais são as obras e adaptações necessárias, que deverão ser classificadas por grau de complexidade (baixo, médio, alto e altíssimo), além de realizar estudo de impacto viário e de vizinhança relativo às intervenções, a fim de reduzir transtornos causados aos usuários do serviço.
O MPRJ ressalta que a concessionária por diversas vezes se negou em comparecer ao órgão para buscar uma solução extrajudicial. “A Supervia chegou a realizar adequações aos padrões de acessibilidade em estações em que haveria maior fluxo de turistas nos anos de 2014 a 2016, período em que o Rio recebeu a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, porém ainda pendente de adaptações. A conduta revelada pela concessionária Supervia e pelo Estado ao longo de todos esses anos vem se revelando flagrantemente ilegal e discriminatória”, diz o MPRJ .
Foto: Divulgação/Alerj