Justiça determina volta da cobrança do pedágio na Linha Amarela
A Justiça concedeu, na manhã desta segunda-feira (28/10), liminar contra a decisão da Prefeitura de reassumir o controle da Linha Amarela. Na noite de domingo (27/10), a Lamsa foi notificada pelo município sobre o fim do contrato de concessão da via, que teve a cobrança do pedágio suspensa nos dois sentidos.
Equipes da prefeitura retiraram cancelas das cabines de cobrança de pedágio da Linha Amarela A ação teve início por volta das 22h30 deste domingo. Além de determinar a volta do controle da via expressa para a Lamsa, a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por dia que a concessionária fique impedida de operar.
Por meio de nota, a Lamsa disse que a atitude do município foi um “ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico”. “Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa”, disse a concessionária. “A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca.”
A retomada da Linha Amarela pela prefeitura aconteceu dois dias depois de o município anunciar o fim do contrato de concessão da via. O anúncio foi feito após a CPI da Linha Amarela da Câmara Municipal identificar um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres do município.
De acordo com dados da Prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o final de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos a mais do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. Ainda de acordo com a prefeitura, os ganhos da Lamsa com a Linha Amarela são suficientes para que a concessão tivesse sido encerrada em 2015.
Crivella anunciara que na terça-feira oficializaria o fim da concessão no Diário Oficial. No entanto, antecipou a medida publicando uma edição extra do D.O. na última sexta-feira. Na publicação é declarado o fim do “contrato de concessão na presente data”. O documento ainda traz a determinação para a Controladoria promover “os cálculos dos valores que são devidos pela Concessionária ao Município”.
Foto: Huson Pontes/Prefeitura