Programa estimula boas práticas de gestão em empresas de ônibus

Com as operações vinculadas à Lava-Jato e o maior rigor da fiscalização, as empresas começaram a se preocupar em adotar políticas de governança nos moldes exigidos pela Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa e pela Lei Anticorrupção do Estado do Rio. No setor de transportes do Rio, um dos desdobramentos foi o Programa de Integridade e Conformidade (PIC), criado pelo Sistema Fetranspor – formado pela  RioPar e a RioCard – para aumentar a transparência de suas ações. Um ano após sua implantação, destacam-se entre os resultados do programa: o lançamento da Cartilha do PIC, a atualização do Código de Conduta, elaboração da Política de Segurança da Informação e a conclusão do diagnóstico de governança corporativa.

Segundo a gerente de Controles Internos e Riscos, Valeska Barros, a implementação do PIC serve de base para orientar todos os sindicatos filiados ao Sistema e, por consequência, as empresas de ônibus, clientes e fornecedores. “No momento em que a Fetranspor define as diretrizes de um programa de compliance, as companhias que integram o sistema de bilhetagem devem criar seus próprios programas em conformidade com as novas regras”, explica.

Treinamentos contra corrupção

Além de estimular as iniciativas, o Sistema Fetranspor convida os líderes dos sindicatos para participarem de treinamentos internos, como, por exemplo, o da Lei Anticorrupção e Lei Geral de Proteção de Dados. Valeska informa também que todos colaboradores e gestores contratados pelo Sistema realizam treinamentos sobre o Código de Conduta, Política de Segurança da Informação e Introdução à Lei Anticorrupção e ao PIC. Segundo a gerente, o objetivo é orientar e prevenir a prática de atos ilícitos ou condutas inapropriadas ao ambiente profissional: “Não tem mais como se defender de uma conivência com um ato de corrupção porque agora a responsabilidade recai sobre todo mundo.”

Embora o foco nos riscos de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro sejam prioritários, segundo Valeska, o PIC do Sistema Fetranspor abrange também outras fragilidades, como, as trabalhistas, estratégicas, operacionais, cibernéticas e regulatórias.

Adesão ao IBRIC

Em outra frente de ação, a Fetranspor e a RioPar aderiram, no mês de dezembro de 2019, ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor da Infraestrutura (Ibric). O instituto orienta a utilização das diretrizes de compliance e melhoria na reputação das empresas, do setor de infraestrutura, envolvidas nas investigações derivadas da lava -jato. “Quando o problema surge, principalmente envolvendo altas lideranças, que geralmente são substituídas, a reputação das empresas impactadas por esses processos investigativos, despenca, sendo que algumas entram até em recuperação judicial”, acrescenta. Para a gerente, nessas situações, as empresas não deveriam ser punidas, pois são formadas principalmente por pessoas, que não têm nada a ver com os praticantes diretamente envolvidos nos atos ilícitos.

As empresas que integram o Ibric tem o acompanhamento do PIC feito pelos fiscalizadores do próprio instituto. “A Fetranspor assinou uma Carta de Intenções consentindo a possibilidade do Ibric acompanhar e monitorar as ações do PIC por profissionais autorizados, desde que amparados por cláusulas de confidencialidade e privacidade de dados e isso conta positivamente para o seu sucesso”, completa Valeska.

Foto: divulgação