Agetransp mantém multa à Supervia por mudar operação
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes (Agetransp) negou recurso da Supervia e decidiu manter, por unanimidade, a multa aplicada à concessionária no valor de R$ 128.176,60.
A empresa foi multada por antecipar, em outubro do ano passado, o horário de encerramento do ramal Deodoro, restringir os trens expressos no ramal de Belford Roxo e antecipar em 30 minutos o encerramento dos trens expressos dos ramais de Japeri e de Santa Cruz.
De acordo com a decisão, a Supervia descumpriu a determinação da Agetransp, de que só pode promover mudanças nos serviços prestados, após a análise dos impactos das medidas pelo corpo técnico da agência reguladora.
O conselheiro Carlos Correia foi o relator do processo e lembrou à Supervia que a Agetransp tem o poder de análise e veto sobre qualquer mudança das concessionárias na relação sobre os serviços prestados.
Em nota, a SuperVia afirmou que vai aguardar a publicação no Diário Oficial para avaliar as medidas cabíveis.
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