Câmara aprova projeto que regulamenta o Passe Livre
O PL 202/2017, que regulamenta o passe livre universitário e a ampliação de benefícios dos estudantes da Rede Pública de Ensino foi aprovado em segunda discussão na tarde desta quinta-feira (19/11). O projeto de lei seguirá para sanção do prefeito.
Um dos autores da proposta, o vereador Tarcísio Motta, o mais votado as últimas eleições, diz que o projeto é uma vitória dos estudantes, e acrescenta que ele impede que a Fetranspor exija novos recadastramentos.
Se for sancionado, terão direito à gratuidade alunos da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, universitários beneficiários dos programas do Governo Federal de cotas; do Programa Universidade para Todos; e universitários com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo.
Os alunos poderão utilizar até setenta e seis viagens de Bilhete Único por mês, sendo no máximo quatro por dia, incluindo os finais de semana e feriados.
Para a professora da Escola Politécnica da UFRJ, Eva Vider, é necessário ser explicitado na legislação a fonte externa de financiamento dessa nova modalidade de gratuidade “sob risco de impactar diretamente o sistema em forma de aumento das tarifas, o que oneraria sobremaneira bolso dos atuais passageiros pagantes”.
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