Prefeitura tem 30 dias para assumir gestão da Linha Amarela

Liminar concedida pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio deu 30 dias para que a Prefeitura do Rio conclua o processo para assumir de forma definitiva a administração da Linha Amarela – incluindo a manutenção da via. Caso esse prazo não seja cumprido, a concessionária Lamsa poderá voltar a cobrar pedágio.

De acordo com o desembargador André Ribeiro, a concessionária Lamsa é responsável pela manutenção da via sem receber qualquer contrapartida, numa encampação que ele define como “anômala”. O magistrado entende que a prefeitura não tomou as rédeas da Linha Amarela desde que ganhou o direito de administrá-la, por decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2020.

No Diário Oficial do Município de terça-feira (26), a prefeitura criou um grupo de trabalho para tratar do assunto.

A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.

Dias depois a prefeitura retomou a administração, mas a Justiça devolveu o comando da via expressa à Lamsa. Depois disso, foram pelo menos quatro derrotas da prefeitura até que o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela. Em novembro, a concessionário recorreu, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido pela devolução da concessão da via.

Foto: Divulgação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.