Linha Amarela: Prefeitura vai negociar valor menor do pedágio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), informou nesta sexta-feira (29/01) em rede social que não pretende recorrer da liminar que deu prazo de 30 dias para o município assumir a gestão da Linha Amarela ou devolvê-la à Lamsa. Paes afirmou que, no próximo mês, vai negociar com a empresa uma “redução bastante grande” no preço do pedágio. Caso a proposta não seja aceita, o prefeito disse que vai assumir a Linha Amarela e realizar em seguida uma licitação para definir novo operador.

“O valor do pedágio da Linha Amarela é inaceitável. Tanto que nos últimos anos do meu governo eu não pratiquei nenhum aumento. Esse novo operador vai ter que praticar um preço justo e que priorize a população. Sempre vamos respeitar contratos, mas sem admitir qualquer tipo de abuso”, afirmou Paes.

De acordo com o desembargador André Ribeiro, a Lamsa é responsável pela manutenção da via sem receber qualquer contrapartida, numa encampação que ele define como “anômala”. O magistrado entende que a prefeitura não tomou as rédeas da Linha Amarela desde que ganhou o direito de administrá-la, por decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2020.

A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.

Foto: Divulgação

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