Alerj cobra explicações da Agetransp sobre indenização à Supervia
O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista) encaminhou requerimento de informações para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Agetransp), nesta quarta-feira, cobrando explicações sobre a decisão do Conselho-Diretor de ressarcir a Supervia das perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. De acordo com a Agência, o estado do Rio é responsável pelos prejuízos da concessionária e deve pagar uma indenização de R$ 261 milhões. Dionísio Lins disse também que o secretário de Transportes, Delmo Pinho, entrará com um pedido de embargo da decisão.
No documento, o parlamentar pede que seja encaminhado qual a base de referência utilizada para a apuração da suposta perda financeira; a planilha com os cálculos apurados pela Agência para o ressarcimento emergencial, os critérios adotados pelo Conselho no Processo Regulatório, se houve auditoria e qual a entidade responsável por sua realização.
O deputado solicitou também a cópia dos votos com o procedimento emergencial à concessionária e qual o critério adotado para determinar o valor do ressarcimento dos custos de manutenção operacional do sistema ferroviário em relação ao valor acordado nas negociações entre o Governo do estado e a concessionária em razão das receitas tarifárias não realizadas da Supervia.
Lins pede ainda as planilhas apuradas entre março de 2020 e fevereiro de 2021 com as receitas tarifárias não realizadas pela empresa. “Tudo isso precisa ser visto com lupa, até porque essa revisão foi feita fora do período quinquenal que o contrato deveria ser revisado”, ressaltou.
Dionísio lembra também que a Agetransp reivindica ainda R$ 136 milhões como forma de ressarcimento de futuros lucros e dividendos. Ele afirma que o empresário não faz caridade e o que importa é o valor da tarifa cobrada, mas que o governo precisa cumprir com o que foi acordado. Para tentar elucidar toda essa questão, o parlamentar solicitou o requerimento de informações e não descarta uma audiência pública sobre o assunto. “Caso as informações enviadas não sejam satisfatórias, vamos convocar uma audiência pública virtual com representantes da direção da Agetransp e Supervia, além do secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, para que coloquemos um holofote no que vem ocorrendo; até porque o estado encontra-se hoje em um regime de recuperação e sem caixa para nenhum tipo de negociação”, justificou.
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