Justiça obriga empresas de ônibus a quitarem dívidas de R$ 500 mi

O juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de CAEX do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), determinou no último dia 17 a suspensão do regime de centralização judicial. Com isso, empresas com dívidas por ações trabalhistas devem pagar seus débitos de uma só vez. Segundo o Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus, a decisão afetará diretamente viações rodoviárias, que somam, juntas, mais de R$ 500 milhões em dívidas do trabalho. A decisão é similar à que obriga o Vasco da Gama a quitar uma dívida de R$ 93 milhões. Cabe recurso.

O regime de centralização judicial permitia às empresas o pagamento fracionado das dívidas com funcionários. O TRT-1 pediu, em substituição, a instauração do procedimento de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que prevê “busca, constrição e expropiação” das empresas, com o objetivo de cumprir a “dívida consolidada de devedor com relevante número de processos em face de execução”. Paulo Valente, porta-voz do Rio Ônibus, afirma que a suspensão do modelo pode “extinguir a circulação de ônibus nos bairros”.

“Respeitamos as decisões judiciais, mas é importante que a sociedade esteja informada de que tal postura deverá extinguir a circulação de ônibus nos bairros cariocas, mesmo que ainda os recursos interpostos pelas empresas ainda não tenham transitados em julgado”, argumenta Valente. “Faltam às empresas recursos para arcar com toda a estrutura dos transportes coletivos, pois até o momento não houve socorro financeiro por parte da Prefeitura ao serviço que é essencial”.

Ao todo, nove empresas de ônibus do Rio entraram em recuperação judicial e 16 já fecharam as portas desde 2015, duas durante a pandemia.

Com informações do Jornal O Dia.