Bilhetagem eletrônica: caminhamos para ter 3 sistemas diferentes?
A Prefeitura vai licitar um novo sistema de bilhetagem digital, que deverá entrar em operação em 2022. Além deste, há um outro sistema de bilhetagem, que está sendo elaborado pelo Estado, com a Secretaria de Transportes, em parceria com o BNDES, previsto para ser licitado no ano que vem. Em ambas as concorrências – do Município e do Estado – os operadores de transportes estão proibidos de participar.
A pergunta é: Com a implantação desses dois sistemas, o que vai ser feito da bilhetagem privada, que está em funcionamento? Se não houver desvios no curso, no ano que vem, teremos três sistemas em operação.
A Prefeitura aposta na mudança da gestão da bilhetagem para resolver a falta de transporte digno para a população. Entretanto, são duas coisas distintas. As operadoras passam por uma crise, agravada com a queda da demanda durante a pandemia de Covid-19. Já a Riocard atende às necessidades dos usuários, com um cartão aceito em todos os modais. Segundo dados da Riocard, são processadas mais de 5 milhões de viagens por dia e 34 milhões de viagens por mês. O cartão é usado por 60% da população economicamente ativa dentro do estado do Rio, além de ter mais de 1,3 milhão cartões de gratuidade em circulação.
A justificativa da Prefeitura para a troca do atual sistema é dar mais transparência às operações e, assim, a partir daí reestruturar a rede de transportes. Mas se tivermos três sistemas de bilhetagem funcionando ao mesmo tempo, não ficará mais difícil reunir todos os dados para reorganizar as linhas de ônibus e promover melhorias na qualidade do serviço?
Se a atual bilhetagem requer ajustes, por que não fazer as alterações necessárias para aumentar a transparência das operações e reforçar a fiscalização? Nesse ponto, é preciso que seja feita uma articulação entre Estado, Município e a Riocard, com a participação dos órgãos de controle, para que a população não tenha de enfrentar mais um problema para se deslocar, além do sufoco nos ônibus lotados, que demoram demais para chegar.
Em relação à crise financeira das concessionárias, um passo importante foi dado com a aprovação da Lei Complementar nº 237, que adota a separação da tarifa técnica da tarifa pública, e prevê fontes diferenciadas de recursos para subsidiar o custeio da operação dos ônibus. Segundo a lei, o subsídio deverá ser coberto por receitas extra tarifárias, receitas alternativas ou subsídios orçamentários, dentre outras fontes, instituídas pelo poder concedente.
O direito ao transporte tem de ser garantido pelo poder público porque é fundamental para a recuperação econômica do Estado do Rio. Não se pode perder tempo nem desperdiçar recursos com três sistemas de bilhetagem diferentes. Em vez da disputa de qual é o mais eficiente, não seria melhor que todos se juntassem em prol de oferecer um serviço de excelência à população?
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