Prefeitura não se manifesta acerca de adiamento de licitação

Quem não se comunica, se trumbica, como diria o saudoso Chacrinha, caso lhe contassem em pleno auditório o estranho enredo da licitação da bilhetagem digital do transporte público do Rio. A confusão começa e termina até agora com as excentricidades, digamos assim, da secretária Municipal de Transportes, Maína Celidônio. Vejam só: A curiosíssima licitação da bilhetagem digital, que, na verdade, não deveria ter sido sequer cogitada, conforme os moldes idealizados pela secretária, poderá ser novamente adiada. O certame foi marcado a para a próxima terça-feira (24/05) e pode não ocorrer por imposição da lei.

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a republicação do edital com a reabertura dos prazos iniciais para oferta de propostas. A decisão datada de 11 de maio foi tomada em decorrência de alteração realizada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) na qualificação técnica por meio de Errata sem que tenha sido adiado o certame.
Considerando a possibilidade de incidência de sanção aos responsáveis pela licitação, caso a republicação não seja realizada e a disputa adiada, a secretária da pasta poderá ser multada, por não cumprir a decisão da Corte.

Até o momento não houve manifestação formal da SMTR e a sessão pública continua marcada para a mesma data, em patente desrespeito às determinações do Tribunal.

O imbróglio jurídico é mais uma marcha à ré nas pretensões do Município de se apoderar da bilhetagem digital. A primeira licitação para a escolha da empresa que assumiria o serviço, realizada no início de dezembro do ano passado, terminou sem a apresentação de propostas. Na época, em nota, a SMTR informou, que voltaria a debater com o mercado para eventuais adaptações no texto. Tudo isso foi feito e agora, diante da decisão do TCE-RJ, a bagunça aumentou e nova data deverá ser escolhida para abertura das propostas. Se novamente a secretária de Transportes insistir em incorrer no mesmo procedimento poderá sofrer sanção ainda mais grave.

Em vez de brincar de se apoderar da bilhetagem, Maína Celidônio bem que poderia se debruçar em encontrar soluções para os problemas dos transportes públicos no Rio, como, o êxodo dos passageiros, alto preço dos combustíveis e a expansão das vans ilegais. Ou, no mínimo, se comunicar para não se trumbicar de vez.
Foto: Divulgação

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