Empresas e Município firmam acordo para melhorar transportes
Depois de várias rodadas de negociações, Prefeitura e empresários de ônibus firmaram acordo, para implementar mudanças no transporte público do Rio, em um prazo de seis meses. Um dos pontos principais é a manutenção do preço da passagem em R$4,05. A Prefeitura passará a pagar a diferença do valor real da tarifa, remunerando as concessionárias por quilômetro rodado em cada linha.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, explicou em sua conta no Twitter, como será implementado o subsídio para as empresas: “Controlaremos o que está sendo executado a partir do monitoramento em tempo real dos GPS. Somente pagaremos aos ônibus que estiverem com GPS ligado e corretamente associado à linha que estiver operando. Assim teremos maior controle sobre o uso dos recursos públicos”, comentou.
Paes disse ainda que “em caso de não cumprimento do acordo, ou seja, caso o empresário não volte com as linhas e rodar a quilometragem requisitada pela Prefeitura, não receberá nenhum valor adicional da tarifa de R$ 4,05 e terá sua concessão cancelada”.
Para o promotor de Justiça, do Ministério Público do estadual, Rodrigo Terra, a maior vantagem nas negociações foi a separação da bilhetagem do serviço de transporte. Antes, a remuneração era calculada pelo número de passageiros transportados. Agora, o cálculo será feito por quilômetro rodado.
Também foi decidido que o município retomaria o serviço de BRT, com a extinção parcial do contrato de concessão; os consórcios não participarão das licitações para operar a bilhetagem digital; e que a vigência dos contratos de concessão será reduzida em dois anos.
As medidas foram acertadas durante audiência realizada, nesta quinta-feira (19), na 8ª Vara de Fazenda Pública, com a participação do Rio Ônibus, representando os empresários do setor, e do Município, intermediada pelo Ministério Público do estadual.
Conheça os principais itens do acordo assinado entre as partes e homologado pela juíza Alessandra Tufesson:
– Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.
– Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;
– BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado;
– Redução do contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.
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