Detran negocia com motoristas que tiveram a CNH suspensa
Os motoristas da cidade do Rio que tiveram o direito de dirigir suspenso devido às multas de trânsito e que moveram ações contra o Detran podem negociar os processos com o Estado até esta quarta-feira (15/06).
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), promove, entre os dias 13 e 15 de junho, a 1ª Semana do Estado Conciliador. O objetivo é resolver ações contra o Detran ajuizadas por motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso devido a multas de trânsito.
Foram destacados 221 processos para as negociações, que serão acompanhadas por procuradores do Estado e conciliadores. Caso haja acordo, estes serão levados aos juízes dos processos para homologação.
Uma semana exclusiva para o atendimento dos processos movidos por motoristas do interior do Rio será marcada ainda neste ano.
“Esse acordo de cooperação entre o Tribunal e a Procuradoria do Estado é um passo importante na consolidação da política pública da consensualidade, tornando efetivas as promessas constitucionais e processuais ao entregar ao cidadão uma forma mais rápida, fácil e sem ônus para solução dos seus conflitos”, explicou o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, desembargador Cesar Cury.
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