Bilhetagem: SMTR vai decidir sobre recurso da Sonda Mobility

O consórcio vencedor da licitação da Bilhetagem Digital dos transportes do Rio poderá ser conhecido oficialmente nesta sexta-feira (29/07). A Prefeitura vai examinar o recurso administrativo interposto por umas concorrentes, a Sonda Mobility, para decidir se poderá ser aceito ou não.

O Diário do Transporte publicou uma análise do processo de licitação, que culminou na proposta milionária que venceu o certame, surpreendendo o mercado.

Num processo de lances, o valor mínimo de outorga, que havia sido reduzido à metade pela prefeitura para atrair interessados, foi superado em mais de 20 vezes. Com propostas que começaram em R$ 5,3 milhões, em minutos o valor ultrapassou a casa dos R$ 100 milhões, fechando em R$ 110 milhões.

O Consórcio vencedor, o CBD Bilhete Digital, no entanto, é desconhecido do setor por não guardar experiência relevante na área. Pelo menos, até o momento, nada foi registrado nem apontado pelo grupo.

Comemorado pelo prefeito Eduardo Paes como um fato histórico, o certame, como qualquer licitação que envolve o atendimento ao público na sensível área do transporte coletivo, pode resultar em surpresas para a administração pública.

Paes chegou a afirmar que a licitação vai acabar com a “tão falada caixa-preta dos transportes” do Rio. O risco de se alterar a gestão e processos de um sistema tão robusto como a bilhetagem do Rio pode, em caso a empresa vencedora não cumprir o exigido, esta sim se transformar numa nova caixa-preta.

O resultado do pregão enfrenta resistências, a começar de um recurso interposto pela Sonda Mobility, uma das empresas participantes do certame. Nesta sexta-feira(29/07), a Prefeitura deve divulgar o resultado da análise, se acata ou recusa integral ou parcialmente as eventuais irregularidades descritas.

Segundo a Sonda, a proposta do Consórcio Bilhete Digital não atendeu o edital ao não detalhar informações sobre a capacitação técnica. A Sonda também apontou supostas inconsistências na proposta econômica da concorrente.

Em sua defesa junto à prefeitura do Rio, a CDB Bilhete Digital alega que os argumentos utilizados pela Sonda em seu recurso demonstram “uma completa falta de deferência à acurada decisão dos agentes públicos de poder decisório”.

Usando o jargão jurídico do “formalismo moderado”, a CDB vai na trilha que o que mais importa ao poder público é “garantir a concretização do princípio da eficiência administrativa”.

Nesse quesito, acusa a Sonda de se prender a “formalismos expressivos”, ou seja, apontar erros formais quando deveria se ater à proposta completa, que, segundo a CDB Digital, estão protegidos pelo Edital proposto pela prefeitura do Rio.

Segundo a licitante vencedora, ao eleger modelo contratual de concessão comum, “os riscos são majoritariamente atribuídos ao futuro concessionário”.

Por outro lado, o recurso da CDB Bilhete Digital afirma em seu recurso que o poder concedente não inseriu no Edital mecanismos para julgar a possibilidade real da vencedora de realizar o objeto do contrato. O edital “não estabeleceu nenhum parâmetro concreto para avaliação da exequibilidade das propostas econômicas”. Segundo a explicação do Consórcio, isso se justifica, em certa medida, pelo fato de ser uma licitação por maior valor de outorga.

Ainda segundo o documento, essa escolha – a opção do maior valor pago pela empresa vencedora como critério principal – “potencializa o ganho arrecadatório do Poder Público”.

O temor de setores do mercado, no entanto, não se prende a isso.

A questão colocada é se, diante de tamanho valor da outorga oferecida, somado aos pesados investimentos envolvidos, o consórcio terá condições técnicas de atingir o resultado.

Além de não terem experiência robusta no mercado da bilhetagem, até aqui desconhecida, um dos futuros fornecedores do Consórcio teve passagem frustrante no sistema de transporte de Campos, no estado do Rio de Janeiro.

Trata-se da Anda Campos, que participa do consórcio integrando o sistema Billing Pay através da Anda Rio, e que suspendeu os seus serviços na cidade fluminense de forma repentina.

Mas o argumento mais forte tem sido o risco de a nova empresa não conseguir atingir os resultados necessários, desarticulando um sistema que, sem citar as acusações de corrupção e fraude da época em que era gerido pela Fetranspor (“caixa-preta”, como prefere o prefeito), funciona de forma integrada em todos os modais do transporte do Rio: metrô, ônibus, barcas, VLT, BRT e vans do transporte complementar.

A prefeitura, tão logo decidiu retirar o controle da bilhetagem, no lançamento da licitação, no ano passado, informou ser necessária a concessão do sistema a empresas especializadas e independentes para dar maior transparência às finanças dos transportes, uma vez que todo o controle do sistema é das próprias companhias de ônibus.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.

A prefeitura ainda disse que não há acesso ao banco de dados do sistema de bilhetagem, formando um estigma da “caixa-preta”.

A dúvida é se o modelo do certame, priorizando o valor da outorga, será suficiente para modificar e melhorar o sistema, conferindo-lhe mais transparência e, mais importante, melhorando a vida dos milhões de usuários.

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