Passarela segura vai combater roubos com uso de motocicletas

O Programa Passarela Segura, que poderá reunir ações de órgãos públicos estaduais, municipais e federais, especialmente no combate ao roubo com uso de motocicletas será implantado no estado do Rio. A proposta foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (11/08). O texto segue para o governo do estado, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto autoriza o Governo do Estado a utilizar equipamentos para restringir o acesso de motos; além da utilização de câmeras de segurança, da garantia de acessibilidade e da instalação de iluminação pública. As concessionárias de serviço público detentoras de passarelas sobre vias ferroviárias ou rodoviárias deverão autorizar o livre acesso dos órgãos públicos que visam ao cumprimento da medida.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá mensurar, separadamente, os delitos cometidos a transeuntes em passarelas, com o objetivo de rastrear a incidência deste crime para efeito de qualificação das ações inerentes às políticas de segurança pública do estado.

De acordo com a proposta de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), deverão participar do programa as secretarias de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil, de Transporte, de Infraestrutura/Obras, da Casa Civil e de Governo. O Poder Executivo também será autorizado a firmar convênios com as prefeituras municipais e com a União, para cooperação técnica e financeira.

Foto: Divulgação

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