Licitação da bilhetagem digital pode ter mais uma virada de mesa
O Consórcio Bilhete Digital (CBD), atualmente desclassificado da disputa para a operação do sistema de bilhetagem dos transportes do Rio, irá buscar hoje liminar na Justiça para voltar novamente ao certame. Há uma tentativa do CBD em desqualificar o edital público para que as decisões da Comissão de Licitação sigam sendo desconsideradas por regras que não estão escritas.
A estratégia do Consórcio será contestar as regras do edital, colocando em xeque a modelagem da Secretaria Municipal de Transportes e, até mesmo, a avaliação da Comissão de Licitação. Após ser desabilitada por apresentar um certificado de regularidade fiscal inválido, descumprindo o item 21.1.4 do edital, a empresa buscará anular as regras que todos os concorrentes tiveram que se submeter. No caso em questão, a empresa foi desclassificada porque não teria quitado parcelas do IPTU de suas propriedades, conforme parecer da Comissão. A inadimplência do CBD, líquida e certa, foi uma contestação levantada por todos os concorrentes em recurso.
O Estação Rio buscou esclarecimento com representantes do Consórcio para entender a base de sustentação do pedido de liminar contra a sua segunda desclassificação. Por telefone, o Consórcio não quis se aprofundar e respondeu que “o assunto está sendo estudado internamente pela diretoria e que a imprensa será avisada”.
A conquista da limitar impedirá a abertura do envelope com os documentos do Consórcio Tacom, segundo colocado no certame, previsto para ocorrer em nova sessão pública, nesta quarta-feira (19/10).
Entenda o imbróglio
Na primeira etapa da licitação, o Consórcio Bilhete Digital – ganhador com o maior lance – já havia sido desclassificado da licitação, mas garantiu a volta ao certame por uma decisão judicial. Após decisão que reabilitou o CBD, as demais participantes – Tacom, Sonda e Autopass – recorreram administrativamente. A Comissão de Licitação acatou recurso a respeito da validade do certificado de regularidade fiscal.
O Consórcio Bilhete Digital também é alvo de pesados questionamentos das outras três empresas concorrentes sobre sua falta de experiência na operação do sistema e incapacidade técnica. Segundo recursos submetidos à Comissão, o CBD apresentou certificado do Detro-RJ atestando que a empresa tinha um contrato com o órgão, desde 2019, na área de bilhetagem eletrônica (exigência do edital), porém, o documento foi contestado por todas as candidatas. Posteriormente, o órgão esclareceu que os serviços só foram efetivamente prestados não a partir de janeiro de 2019 e, sim, de dezembro de 2021, quase três anos depois. E o que causou mais alarde: o contrato entre o Consórcio e o Detro-RJ não tinha também nenhuma relação com bilhetagem eletrônica.
A empresa Sonda Mobility, terceira colocada, alega ainda que o CDB não teria incluído, entre os documentos de habilitação, uma autodeclaração de veracidade das informações. O desfecho da licitação corre o risco de novas reviravoltas, atrapalhando a previsão da Prefeitura de assinar o contrato até o fim deste ano.
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