Transportes terão orçamento de R$ 2,6 bilhões em 2023

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) tem uma previsão orçamentária para 2023 de R$ 2,6 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos no Sistema BRT. A maior parte deste valor, R$ 1,4 bilhão, será para a aquisição de 561 ônibus articulados. Serão investidos R$ 45,7 milhões na reforma e construção de garagens adaptadas aos ônibus em Deodoro, Paciência e Cascadura.

As informações foram divulgadas por representantes da SMTR durante a audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, lembra, no entanto, que parte desses recursos virá do BNDES. No próximo dia 30, a secretária irá apresentar esta proposta à Câmara do Rio. “É importante ressaltar que esse gasto de R$ 1,5 bilhão para aquisição de ônibus não vai acontecer de novo nos anos seguintes, é uma aquisição para frota nos próximos oito a 10 anos. É, de certa forma, um gasto extraordinário, enquanto o subsídio é um gasto que provavelmente ficará permanente no orçamento da secretaria”, reforçou.

Subsídios tarifários estimados em R$ 907 milhões para 2023

Durante a audiência, a secretária informou que o subsídio tarifário para o Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), é estimado em R$ 907 milhões. Maína Celidonio explica que este valor é uma primeira estimativa. “Foi feito um acordo judicial em junho e a gente estima, preliminarmente, um valor de R$ 900 milhões, baseado no reajuste do diesel e dos insumos”, complementa.

De acordo com Maína Celidonio, a pasta não precisa de verbas além da de compra de ônibus. “Nós temos capacidade interna para fazer o planejamento do serviço e o planejamento operacional da Transbrasil. Existem recursos da Mobi Rio para concluir os terminais e mobiliar as estações”. A secretária destacou que o orçamento das obras da Transbrasil está na Secretaria Municipal de Infraestrutura e não na Secretaria Municipal de Transportes.

CET-Rio

Com uma previsão orçamentária de R$ 183,3 milhões, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro tem como uma das principais metas, até o ano de 2024, reduzir em 20% a taxa de homicídios culposos no trânsito a cada 100 mil habitantes.

Para a segurança viária são R$ 90,3 milhões, sendo R$ 41,2 milhões para sinalização gráfica e semafórica, R$ 31,6 milhões para operação de trânsito e R$ 17,2 milhões para equipamentos e sistemas inteligentes. Já para o programa Cooperação e Paz, serão destinados R$ 61,9 milhões.

Outro objetivo é promover a conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transportes de média e alta capacidade. O chefe de gabinete da CET-Rio, Hélio Borges, explicou que a ideia é potencializar o uso como meio de transporte, alcançando 942 km de malha por bicicleta, a maior da América Latina.

“Até dezembro estamos finalizando mais 54 conexões com estações de alta e média capacidade. No ano 2023 estão previstas 76 e, em 2024, mais 86. Com isso a gente chega a 266 estações conectadas, com as 50 já existentes”, complementou Borges. 

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) chamou atenção para a redução do orçamento da CET-Rio. “O que explica a redução do orçamento da CET-Rio, que cai de R$ 246,8 milhões para R$ 183,3 milhões, uma queda de 29%?”, indagou o parlamentar.

A secretária Maína Celidonio informou que a empresa terá uma suplementação, pois a arrecadação proveniente de multas de trânsito já superou as expectativas. “A arrecadação extra da fonte 109 fará a recomposição do orçamento da CET-Rio”. 

Foto: Prefeitura/Marcelo Piu.

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