As operadoras das linhas de ônibus do Rio terão até 31 de julho do ano que vem para instalar monitores de temperatura nos coletivos. O objetivo é permitir que a Secretaria Municipal de Transportes fiscalize remotamente se a climatização dos veículos está funcionando ou não. Caso o aparelho esteja desligado ou com defeito, o consórcio será punido com diminuição do subsídio pago pela prefeitura desde julho.
As empresas com coletivos circulando com falhas no sistema de refrigeração, em lugar de receberem R$ 3,18 por quilômetro rodado, por ônibus, receberão R$ 1,08 por veículo em situação irregular.
A Secretaria Municipal de Transportes ainda vai regulamentar como será feita essa fiscalização remota. O Rio Ônibus informou que “está analisando o decreto publicado e segue em negociação permanente com a Prefeitura, como tem feito desde maio de 2022, visando o cumprimento do acordo estabelecido com o Ministério Público”.
A medida consta do decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta terça-feira (27/12) no Diário Oficial, que aumenta o valor da tarifa de remuneração e do Indicador de Receita por Quilômetro (IRK) dos ônibus. Com o reajuste, a tarifa de remuneração que era de R$ 5,80 passa para R$ 6,20 e o IRK passa para R$ 9,17. Os novos valores começam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
A exigência da climatização da frota é uma contrapartida para o recebimento integral do subsídio. No decreto também é mantido o artigo que condiciona o pagamento do auxílio financeiro apenas para as linhas que cumprirem o acordo de manter uma frota mínima circulando, com base na demanda de passageiros pelo serviço.
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